Diário Oficial

PARECERES N.º 09/2024,  N.º 10/2024 e N.º 11/2024 – COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO.

LEI Nº 684/2024 – DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA" REALIZADOS NO MUNICÍPIO...

PARECERES N.º 09/2024,  N.º 10/2024 e N.º 11/2024 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

LEI Nº 682/2024 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO E INCLUSÃO DE NOVAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS NO PROGRAMA SOCIAL, AUXÍLIO...

LEI Nº 681/2024 – FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DOS VEREADORES DA CÂMARA...

PORTARIAS N.º 17 E 18/2024

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024

PORTARIAS Nº 14 A 16/2024.

PORTARIAS Nº 12 A 13/2024.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO DE PREÇO AO CONTRATO 07.2024; RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV0006/2024; EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO...